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Analise os projetos de lei e contribua com sugestões de nova redação a artigos ou parágrafos. Os deputados relatores das proposições acompanham as participações e podem adotar a sua ideia!

Nessa interação, ganha a sociedade, que participa mais ativamente do processo legislativo, e ganha o Parlamento, que aprova leis mais aprimoradas e conectadas às necessidades dos cidadãos.

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Projetos de Lei

Processo Penal

Projeto de Lei que visa alterar o Código de Processo Penal (CPP), conferindo-lhe maior agilidade.

Criado em Maio 11, 2016
Estado PL804510 - Aguardando Parecer

51

Propostas
Desmatamento

Trata do desmatamento das florestas nativas do Brasil.

Criado em Nov. 6, 2015

45

Propostas
Auxílio-Inclusão

Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regim...

Criado em Out. 17, 2016
Estado CPD - Aguardando Parecer

17

Propostas
Violência Contra Idosos

Cria mecanismos para coibir a violência contra idosos, incluindo aumento de penas.

Criado em Dez. 15, 2015
Estado CSSF - Aguardando Parecer

10

Propostas
Isenção de IOF

Isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Criado em Nov. 6, 2015
Estado CFT - Aguardando Designação de Relator

8

Propostas
Autoriza home-office no serviço público

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), para permitir a utilização do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

Criado em Out. 8, 2015
Estado CCJC - Aguardando Designação de Relator

8

Propostas
Atividades em terrenos de marinha

Dispõe sobre a transferência de receitas, provenientes de aforamento e ocupação de terrenos de marinha

Criado em Out. 13, 2015
Estado CFT - Aguardando Parecer

2

Propostas