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Analise os projetos de lei e contribua com sugestões de nova redação a artigos ou parágrafos. Os deputados relatores das proposições acompanham as participações e podem adotar a sua ideia!

Nessa interação, ganha a sociedade, que participa mais ativamente do processo legislativo, e ganha o Parlamento, que aprova leis mais aprimoradas e conectadas às necessidades dos cidadãos.

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Projetos de Lei

Medidas contra a corrupção

Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos

Criado em Ago. 18, 2016
Estado Diversas

87

Propostas
Desmatamento

Trata do desmatamento das florestas nativas do Brasil.

Criado em Nov. 6, 2015

24

Propostas
Sistema Financeiro Nacional

Consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional, em cumprimento aos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

Criado em Ago. 5, 2016

14

Propostas
Processo Penal

Projeto de Lei que visa alterar o Código de Processo Penal (CPP), conferindo-lhe maior agilidade.

Criado em Maio 11, 2016
Estado PL804510 - Aguardando Parecer

9

Propostas
Isenção de IOF

Isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF para as operações de crédito de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Criado em Nov. 6, 2015
Estado CFT - Aguardando Designação de Relator

7

Propostas
Violência Contra Idosos

Cria mecanismos para coibir a violência contra idosos, incluindo aumento de penas.

Criado em Dez. 15, 2015
Estado CSSF - Aguardando Parecer

7

Propostas
Autoriza home-office no serviço público

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), para permitir a utilização do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.

Criado em Out. 8, 2015
Estado CCJC - Aguardando Designação de Relator

6

Propostas
Atividades em terrenos de marinha

Dispõe sobre a transferência de receitas, provenientes de aforamento e ocupação de terrenos de marinha

Criado em Out. 13, 2015
Estado CFT - Aguardando Parecer

2

Propostas